Jundiaí-SP, uma situação um tanto quanto curiosa ocorreu nessa sexta-feira (13) onde o Prefeito Luiz Fernando Machado solicitou uma sessão extraordinária da câmara municipal para votação do projeto de lei 14.500 que visava autorizar a publicação do edital para licitação do transporte coletivo e extinção da lei que garante o subsídio na cidade, tudo isso aos “45 do segundo tempo” antes do novo governo assumir.
Lei 14.500
O projeto de lei 14.500 de autoria do Prefeito Luiz Fernando machado “Autoriza outorga, mediante licitação pública, para concessão de operação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros; e revoga leis correlatas”. Basicamente o projeto autoriza a publicação do edital de concessão do sistema de transporte e revoga algumas leis sobre o transporte coletivo, dentre elas por exemplo, a Lei nº 3355, de 1989 que exige a instalação de cofre nos ônibus, e a Lei nº 8268, de 2014 que legisla sobre o subsídio do transporte coletivo.
Polêmica
Chama a atenção o fato de que mesmo com oito anos de mandato para preparar o edital de licitação do transporte coletivo, enviar para aprovação dos vereadores e publicar a licitação, o tramite de envio para a câmara dos vereadores foi realizado as pressas, dentro do período de recesso parlamentar e a menos de um mês para o término do atual mandato.
Em matéria veiculada no Jornal da Região, o novo prefeito Gustavo Martinelli diz que a equipe de transição de governo não teve acesso ao material e não participou das discussões para aprovação da lei 14.500. “Esse tipo de decisão precisa ser debatido de forma ampla, com transparência e participação da sociedade” declarou Martinelli.
Sessão Extraordinária
A sessão extraordinária para debater exclusivamente a lei 14.500 marcada para essa sexta-feira (13) às 08h da manhã, foi tensa, os vereadores Edicarlos Vieira, Faouaz Taha e Paulo Sérgio utilizaram a tribuna para defender seus pontos de vista.
Edicarlos questionou o motivo da urgência para aprovação de um projeto tão importante pra cidade, e alegou que o projeto poderá acabar com o subsídio ao transporte “hoje com o subsídio a passagem está em 5 reais e 50 centavos, mas sem esse subsídio o preço pode explodir e chegar a quase 8 reais, quem vai conseguir pagar 8 reais?”, declarou.
Já o vereador Paulo Sérgio criticou a colocação de uma pauta importante com urgência e disse não estar convicto se o projeto seria bom ou ruim pra cidade.
Por outro lado Faouaz Taha e o presidente Antônio Carlos Albino declararam que a extinção da Lei nº 8268, de 2014 não extingue o subsídio pois isso é previsto em lei federal, mas sim extingue somente o texto que trata da metodologia de calculo do subsídio.
Votação
O texto entrou em votação e foi aprovado pelos vereadores: Albino (PL), Cícero da Saúde (PSD), Cristiano Lopes (PP), Douglas Medeiros (PL), Val Freitas (PL), Faouaz Taha (PSD), Leandro Palmarini (PL), Madson Henrique (PL), Eng.° Marcelo Gastaldo (REP), Márcio Cabeleireiro (PP), Quézia de Lucca (PL), Pastor Roberto Conde (REP), Rogério Ricardo (PODE) e Romildo Antônio (PSDB).
Votaram contra, os vereadores: Dika Xique Xique (PODE), Daniel Lemos (PSD), Edicarlos Vieira (UNIÃO) e Paulo Sergio – Delegado (PSDB). O vereador Dr. Kachan Jr. esteve ausente.
Aumento da tarifa
Junto da aprovação da lei, também foi aprovada a Emenda Mensagem Aditiva nº 1, garantindo que o atual contrato em vigência deverá permanecer como está, e os efeitos da revogação da Lei nº 8268 não sejam aplicáveis nesse momento. Porém a partir de 2025 o orçamento destinado ao subsídio será de aproximadamente 50 milhões de reais, sendo que em 2023 o valor pago foi de aproximadamente 80 milhões, nesse caso a nova gestão da Prefeitura de Jundiaí provavelmente elevará o preço da tarifa pública (paga pelo usuário).
Já para o novo contrato de concessão o futuro do preço das tarifas é incerto, pois as previsões de remuneração da nova operadora estão previstas no edital, que ainda não foi publicado e não se encontra para consulta pública.
Subsídio e preço das tarifas
Atualmente o valor da tarifa pública, (valor pago pelo usuário ao usar o ônibus) é de R$ 5,50 no cartão Bilhete Único Vale Transporte, dinheiro ou cartões de crédito e débito. R$ 5,00 no cartão Bilhete Único Comum. R$ 2,50 no Bilhete Único Estudante e gratuito para idosos acimas de 65 anos e pessoas aptas a usufruir de benefício de isenção do pagamento. (mais informações)
Entretanto a tarifa de remuneração, (valor total) que a Viação Jundiaiense recebe por passageiro é de R$ 7,39, e o subsídio é a remuneração da diferença entre os dois valores, repassado pela Prefeitura de Jundiaí.
